Campanha

Olha só

Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC

 

Assessoria Jurídica Ingressa com

Ação Coletiva para Assegurar a Nomeação dos Candidatos

Aprovados nos Concursos do Magistério Estadual de 2004 e 2005

Florianópolis, 22 de maio de 2012.

Prezados Companheiros do Magistério Público Estadual,

            Conforme indicação da Diretoria Executiva do SINTE/SC, a Assessoria Jurídica do SINTE/SC (CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS) vem a público prestar informações acerca da Ação Coletiva ingressada pelo SINTE/SC (Autos n. 023.12.026454-7), em favor dos membros do Magistério Estadual que participaram dos Concursos Públicos lançados em 2004 e 2005, visando a nomeação dos candidatos aprovados, uma vez que vários não foram chamados, ainda que aprovados dentro do número de vagas prevista pelos respectivos editais – Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio) e Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos).

            No caso do Edital n. 066/2004 (Professores de Ensino Fundamental e Médio), quando da divulgação do concurso, havia a previsão de vagas para inúmeras disciplinas, distribuídas pelas Gerências Regionais de Educação (GEREDs), conforme o Quadro de Vagas (Anexo I) do item 2.2.2, sendo que a SED/SC teria até fevereiro de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que não ocorreu em inúmeros casos.

            Da mesma forma, o Edital n. 012/2005 (Assistentes de Educação e Assistentes Técnicos Pedagógicos) previa a existência de vagas, conforme o Quadro de Vagas (Anexo II e III E) do item 2.5, sendo que SED/SC teria até agosto de 2009 para chamar todos os candidatos aprovados, o que também não ocorreu em inúmeros casos.

            Portanto, todos os candidatos aprovados nos referidos concursos públicos, desde que dentro do número de vagas para o cargo escolhido, na respectiva GERED, têm direito a pleitear suas nomeações, o que passa a ser pleiteado na presente Ação Coletiva proposta pelo SINTE/SC. Neste processo há pedido de medida liminar, que em breve será analisada pelo juiz.

                                                                                                                                                   

            Por fim, reiteramos que uma categoria forte é construída por meio da luta na defesa de seus direitos! E a Assessoria Jurídica do SINTE procura estar sempre firme e atuante no amparo jurídico da categoria nessa luta. Com votos de consideração e apreço, permanecemos.

ALVETE PASIN BEDIN

COORDENADORA ESTADUAL

ALDOIR JOSÉ KRAEMER

SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS E TRABALHISTAS

JOSÉ SÉRGIO DA SILVA CRISTÓVAM

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

CRISTÓVAM & PALMEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ASSESSORIA JURÍDICA DO SINTE/SC

Alunos da Escola Nereu Ramos fazem manifestação contra o abandono do ginásio de esportes e pedem reforma

Na última quinta-feira (17/05) alunos e professores da Escola Estadual Nereu Ramos de Itapoá realizaram um grande ato em protesto as péssimas condições em que se encontra o ginásio de esportes da escola, interditado desde o início do ano.

O governo do estado novamente exime-se de sua responsabilidade, prejudicando centenas de alunos que ficam sem local apropriado para a prática das aulas de educação física.

Veja a reportagem (no tempo 02:10 minutos)

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

CHEGA O 1º DESCONTO NA FOLHA DO MAGISTÉRIO

Apesar dos inúmeros pedidos e conversas do sindicato nas reuniões com o Governo, o mesmo decidiu descontar as faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. O SINTE afirma que, no início das negociações essa não era a fala do Secretário Eduardo Deschamps. Logo após a suspensão da greve, em reunião na secretaria, o mesmo afirmou que não era de interesse do Governo descontar as faltas, porém, mudou de ideia e resolveu punir os grevistas. Ele disse ainda, que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17, o que não aconteceu.

Não existe nenhum plano de reposição por parte do Governo, nem mesmo a liberação para que as escolas façam seu próprio calendário, mantendo o mínimo de autonomia que deveriam ter. Além disso, segundo a SED, foram calculadas as faltas em cima de 16 dias de greve corridos, desses, 11 dias letivos, número questionado pelo SINTE, que afirma que foram 10 dias letivos. O Governo está contando como falta, até mesmo o dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhor.

Na mesa de negociações de hoje, o SINTE entregou ofício ao negociador do Governo, Décio Vargas, como solicitado pelo mesmo, com o seguinte teor:

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.

Diante do documento, os sindicalistas cobraram uma posição formal e por escrita do Governo, com proposta concreta em relação à reposição. “ Já são 12 dias do final da greve e não se tem nada de concreto. Precisamos por escrito a posição do Governo. Já enviamos dois documentos e o Governo nenhum”, destaca o SINTE, que já entregou dois ofícios ao CONER com as posições e reivindicações da categoria, e reafirmou que não vai mais aceitar negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

“A gente esperava que hoje viesse alguma proposta, mesmo que não concordássemos com ela. E porque não se pode iniciar imediatamente a reposição, já que os professores estão dispostos a repor? Os alunos tem esse direito. Vocês já deram o desconto do mês de maio, agora respeitem a autonomia de cada escola para que elaborem seus próprios calendários. E devolvam o que descontaram da categoria”, ressaltaram os sindicalistas.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e também é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

Já que o Governo não trouxe formalmente nenhuma posição sobre a reposição, reajuste do piso e descompactação da tabela a executiva do SINTE se reuniu na sede do sindicato, após a mesa de negociações e definiu alguns encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não apresente proposta/resposta por escrito, ao documento entregue hoje pelo SINTE (acima na matéria), o sindicato suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega do mesmo.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição dos dias parados, protocolem junto a escola e GERED e enviem ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

O SINTE exigiu do Governo que, para a próxima reunião, dia 23, quarta-feira, a entidade receba em mãos, documento por escrito com a posição do Estado em relação às faltas. E deixou bem claro, que não poderá haver vinculação nenhuma entre o debate da tabela salarial e piso, com reposição de aulas e faltas.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio.

Reunião SINTE e CONER do dia 16 de maio.

Devido a Conferência Estadual de Educação do SINTE, que está acontecendo desde ontem, na cidade de Lages, não houve tempo para a divulgação da reunião com o negociador do Governo Décio Vargas, todos os funcionários do SINTE trabalharam muito na organização do evento, que está reunindo mais de 400 pessoas.


Leia o relatório feito pelo Professor Vieira que participou da reunião.

Os representantes do SINTE/SC/SC reafirmaram o pedido de não desconto dos dias parados da greve e o direito em fazerem a reposição respeitando a autonomia das escolas, garantindo no mínimo uma semana de recesso em julho aos trabalhadores.O governo reafirmou que o desconto será feito de forma parcelada, a princípio em 3 (três) vezes, que é uma posição de governo e o primeiro será feito na folha de maio, num total de 16 (dezesseis) dias. 

Esse parcelamento poderá ser interrompido de acordo com o andamento do processo da mesa de negociação, que esta incluído no pacote. Segundo Décio, o pagamento será feito imediatamente após a reposição. Os representantes do SINTE/SC/SC são contrários ao desconto, mas se o governo não acatar a proposta do não desconto, este não poderá ser feito sobre o total de dias parados e sim dos dias letivos que são 11 (onze). 

Mais uma vez, Décio ficou de levar essa discussão ao governo e também trazer para os próximos encontros os critérios do desconto e a forma que o governo pensa, que deva ser feito essa reposição, pois ainda não estão definidos. Num segundo momento foi apresentado para os representantes do SINTE/SC/SC a discussão sobre a tabela. Segundo o governo se manteria a estrutura apresentada de 6 (seis) níveis e 10 (dez) referências, os percentuais de 4% em janeiro/12 e 4% em maio/12 serão calculados sobre a base da tabela de maio/11. 

Em relação à tabela de maio/11 e a proposta apresentada houve uma diferenciação maior entre os níveis e um achatamento em relação às referências. Os representantes do SINTE/SC reafirmaram que não abrem mão da aplicação do piso na carreira conforme a lei e a partir daí o governo deveria começar a negociação. Segundo Décio, ele não tem como apresentar nenhum número ou impacto financeiro no momento, já que na Secretaria de Administração está sendo rodada a folha de pagamento e não é possível calcular esses impactos e fazer as simulações. 

Portanto, na próxima reunião do CONER na quarta feira dia 23/05 com os representantes do SINTE/SC, o  governo pretende apresentar alguns números para que sejam analisados. De qualquer forma ficou agendada a reunião de segunda feira dia 21/05, para que o governo apresente mais concretamente os critérios de reposição e descontos.

Diretor chama polícia para acabar com manifesto pacífico dos alunos de escola em Imbituba

Diretor chama polícia para acabar com manifesto pacífico dos alunos de escola em Imbituba

ALUNOS DA ESCOLA VISCONDE DE RIO BRANCO PEDEM SOCORRO

Depois de tantos clamores e apelos para que as coisas não acontecessem desta forma, a comunidade estudantil da EEB Visconde de Rio Branco foi as ruas para dizer o quanto estão indignados com a situação da atual nomeação. São ameaças, assédio e uma verdadiera falta de profissionalismo do diretor, lá, nomeado por agentes públicos de nossa Regional. Segue abaixo relato dos alunos com fotos do manifesto hoje realizado  na referida Escola. Como se já não bastasse o uso das forças policiais contra as manifestações dos Professores, agora o Governo (Diretor é Governo) coloca as forças policiais na Escola Visconde de Rio Branco.

Rudmar Correia - Coordenador Regional SINTE Laguna

Relato na íntegra dos alunos da EEB Visconde de Rio Branco

No dia 16 de maio de 2012, mas precisamente no horário de entrada do turno matutino começou a se formar uma manifestação entre alunos, só alunos, professores não tinham conhecimento do nosso manifesto, neste manifesto queríamos reivindicar um direito nosso, o de podermos opinar na escolha da nossa diretoria, mesmo sabendo que no nosso estado essa escolha é feita através de políticos, outro motivo da nossa revolta. 

Mesmo conscientes disso, achamos que as circunstancias em que ele foi posto no cargo não foi correta, sabendo que a nossa escola, como outras, estava tumultuada e ate um pouco fragilizada com a greve de alguns professores e também com a saída das diretoras. Mas mesmo assim ressaltando que todas as possibilidades de conversa já haviam sido esgotadas e que nós alunos queremos a solução da situação em nossa escola.

Nós queríamos deixar bem claro que em momento algum estamos contra a pessoa dele, mas sim com a maneira com que ele foi posto, ate por que todos tem a consciência de que ele durante um determinado tempo, foi até um “bom” diretor.

Bom, hoje (16/05) no período da manhã, foi feito uma manifestação na qual todos tiveram o direito de falar com a imprensa local, ate o próprio (o diretor), então os alunos do período da tarde também acharam no direito de se manifestar, então se formou um grupo na frente da escola, sem baderna e sem a intenção de ofender nem agredir ninguém!

Estávamos todos na frente da escola, quando ele chegou, e deixou bem claro que iria sim ligar pra alguns pais, na hora alguns alunos se sentiram ameaçados e voltaram para escola. Um grupo de mais ou menos 35 alunos ficaram desde o inicio das aulas ate o final, gritando e tentando conversar com o mesmo, porém não foi possível.

Quando estávamos todos com cartazes na mão, volto a dizer, cartazes dos quais não tinham absolutamente nada desrespeitando, nem agredindo ninguém, chega um carro da PM e um da PPT Pelotão Polícia Tática, tudo bem até ai, por que ninguém estava fazendo nada ilegal e não tínhamos o por que de ficar com medo, então saíram quatro policias da viatura da PPT com armas calibre 12 com balas de borracha em punhos. 

Achamos essa atitude desnecessária e imprópria para o local, sendo que, no local havia alunos e não bandidos, e resolvemos comunicar ao conselho tutelar o qual encaminhou a informação até o Major que comunicou-se com as viaturas que se retiraram do local. Acrescentando que na parte da manha, houve a chegada do conselho tutelar, ouviram as duas partes e procuraram encaminhar o caso ao ministério publico.

Sendo assim relatamos o manifesto como apenas um jeito de mostrarmos nossa liberdade de expressão e assim sendo achamos desnecessárias as atitudes do atual diretor com os alunos de uma escola publica estadual.

Muitas fotos das viatura policiais tiveram que serem deletadas por exigências do comandante das viaturas.

Por favor Sr. Secretário de Educação de uma olhadinha em nossa escola, não queremos este tipo de conflito em nossa escola, nem tão pouco este diretor.

Alunos da escola Visconde de Rio Branco

Vejam as fotos: