SINTE/SJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NA REDE PÚBLICA DO ENSINO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

REGIONAL DE SÃO JOSÉ

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Relato Reunião de Negociação – 23/05/2012

Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

Lei de Reforma do Congresso de 2012 (emenda da Constituição do Brasil):

1. O congressista receberá salário somente durante o mandato. E não terá direito à aposentadoria diferenciada em decorrência do mandato.

2. O Congresso contribui para o INSS. Todo o fundo (passado, presente e futuro) atual no fundo de aposentadoria do Congresso passará para o
regime do INSS imediatamente. O Congressista participa dos benefícios dentro do regime do INSS exatamente como todos os outros br asileiros. O fundo de aposentadoria não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. O congressista deve pagar para seu plano de aposentadoria, assim como todos os br asileiros.

4. O Congresso deixa de votar seu próprio aumento de salário, que será objeto de plebiscito.

5. O congressista perde seu seguro atual de saúde e participa do mesmo sistema de saúde como o povo br asileiro.

6. O congressista está sujeito às mesmas leis que o povo br asileiro.

7. Servir no Congresso é uma honra, não uma carreira. Parlamentares devem servir os seus termos (não mais de 2), depois ir para casa e procurar emprego. Ex-congressista não pode ser um lobista.

8. Todos os votos serão o br igatoriamente abertos, permitindo que os eleitores fiscalizem o real desempenho dos congressistas.

Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Mesa de Negociações: Governo mantém posição de não liberar reposição de aulas

Depois de iniciar os descontos na folha de pagamento do magistério, sem levar em consideração as solicitações do SINTE, o Governo do Estado entregou aos representantes do sindicato na mesa de negociações de hoje, um ofício em resposta ao documento entregue pelo SINTE, reiterando que não haverá reposição de aulas imediatamente, conforme quer a categoria, não respeitando a autonomia das escolas em elaborar seus calendários. Sendo assim, a política de descontos como punição está mantida, e as devoluções salariais só serão feitas após todas as aulas repostas.

No documento, o Secretário Eduardo Deschamps apresenta as respostas aos pleitos do sindicato da seguinte forma:

1 – O calendário de reposição será realizado ao final do calendário semestral, sendo proposto pela unidade escolar de acordo com as necessidades e analisado pela GERED e SED, para aprovação que deverá considerar o cumprimento do disposto na legislação educacional vigente.

2 – O pagamento referente à reposição de aulas será realizado após a efetiva reposição das mesmas.

3 – O calendário de reposição será proposto pela unidade escolar, considerando o calendário escolar anual e a legislação educacional vigente.

4 – A orientação expedida por meio da CI nº 039/2011, de 14/04/11, visava à instituição de um processo de negociação que evitasse paralisações do Magistério. Como, após o encaminhamento, ocorreram duas paralisações, com prejuízo a atividade escolar, a SED considera sem efeito a referida orientação.

Diante do documento o SINTE se posicionou veemente contrário às proposições de Governo, considerando uma afronta à categoria, que está disposta a repor as aulas imediatamente e está sendo impedida. “Não se pode entender o porquê de não podermos repor as aulas agora, qual o propósito disso? Qual a explicação do Governo para a reposição só no segundo semestre? Olha o absurdo: vão continuar descontando sem dar a chance do professor repor e ter de volta o dinheiro dos descontos. A justificativa é punição”!

A posição do Sindicato é de orientar as escolas para elaborar seus calendários, protocolar em suas GEREDS e encaminhar o mais rápido possível ao SINTE. Caso o Governo não aceite respeitar a autonomia escolar prevista na Lei 170 e Lei da RDB, o sindicato deverá apresentar tais documentos ao Ministério Público, Procuradoria, Imprensa, diretórios de partidos, poder legislativo, visando garantir os 200 dias letivos como direito dos alunos, visto que, diante da intransigência do Governo em manter os descontos e iniciar a reposição somente no segundo semestre, muitos professores poderão se negar a repor, pois já foram e serão descontados, se obrigando a correr atrás para sobreviver sem parte de seu salário, que já é muito baixo.

O SINTE reafirma que quer continuar na mesa de negociações, porém a entidade tem que ser respeitada, e que não se negocia com a faca no peito.

Sendo assim, a diretoria executiva se reuniu na sede do sindicato e elaborou um ofício que foi encaminhado ao Governo apontando as diretrizes exigidas pelo sindicato com relação ao calendário de reposição.

Veja o ofício:

Of. Expedido nº 138/2012                                                                Florianópolis, 23 de Maio de 2012

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps                                                                                                                                                         

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Acusamos o recebimento do Oficio/Gabs 0597/2012, de 23/05/2012. Em relação a este documento nos manifestamos apontando as seguintes diretrizes para o calendário de reposição:

1. A reposição do calendário escolar deve ter como fim a garantia dos dias letivos necessários para o cumprimento das 800 horas e os 200 dias conforme a LDB;

2. Que seja garantida a autonomia da unidade escolar em organizar a proposta de reposição, considerando as especificidades do cotidiano da escola e de seu projeto político pedagógico;

3. O calendário de reposição dos 10 (dez) dias letivos não trabalhados na greve terá inicio imediatamente;

4. O professor grevista, na ausência de outro, poderá antecipar a reposição do calendário no horário do professor ausente;

5. A reposição dos profissionais de apoio pedagógico (ATPs, AEs, Orientadores, Supervisores, Administradores, Consultores, etc) poderá ser feito em outro horário;

6. Os dias de recesso e os destinados a formação poderão ser transformados em dias letivos, ou seja, convertidos em atividades efetivas aos estudantes;

7. Que seja garantido aos trabalhadores em educação e aos estudantes, pelo menos uma semana de recesso em julho;

8.  O calendário escolar deverá ser encaminhado pelas escolas às GEREDs até o dia 06/06/2012;

9.  Solicitamos a revisão da posição do governo em relação às punições, com a suspensão dos descontos e a devolução dos valores já descontados.

Sem mais para o momento, aguardamos a resolução desta questão para continuarmos a negociação sobre os demais pontos.

O SINTE espera que para a próxima reunião, agendada para o dia 30, o Governo se posicione acerca das reivindicações da categoria.

ASSESSORIA IMPRENSA SINTE – SC

impresa@sinte-sc.org.br

9178-9026

De quem serão esses pés?

Vejam a situação em que nos encontramos. Advinhem quem passou o Congresso em Lages com um tipo de tênis em cada pé.... não sei squem estava mais distraído: quem saiu de casa assim, ou todos os outros que não perceberam... Descobriu quem é o dono desses pés / tênis?

Seminário discute o piso e a carreira

A CNTE promove nesta quinta-feira (24) o seminário "As implicações do piso salarial nacional do magistério na carreira profissional: atualização do debate". Entre outras discussões, o evento vai abordar a atuação dos parlamentares pela implantação da lei do piso, os conceitos jurídicos envolvendo a carreira e a valorização da categoria. O seminário acontece das 9h30 às 16h, no auditório da CNTE (SDS, Edifício Venâncio V, salas 201, Brasília).

Veja a programação completa do seminário abaixo:
9h30
Painel: O que pensa e faz o parlamento acerca da implantação do piso nacional do magistério e do PL 3.776/08, que trata da atualização monetária prevista na Lei 11.738
Expositores:
• Cristovam Buarque (membro do grupo de trabalho da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado para acompanhamento do piso do magistério).
• Fátima Bezerra (presidenta da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério Público da Educação Básica).
11h
Painel: Conceitos jurídicos sobre a carreira dos trabalhadores da educação básicaExpositor:
• Adovaldo Filho (Assessoria jurídica da CNTE).
14h
Painel: Resgate dos conceitos históricos da CNTE sobre a valorização da carreira dos trabalhadores da educação
Expositor:
• João Monlevade (Consultor do Senado e ex-dirigente da Confederação dos Professores do Brasil - CPB)
16h
Painel: A política remuneratória de Subsídio nas carreiras dos trabalhadores da educação básica - experiências nos estados de MG e MT
Expositores:
• Beatriz Cerqueira (coordenadora geral do Sind-Ute/MG)
• Gilmar Soares Ferreira (presidente do Sintep/MT)

CNTE defende melhor gestão dos recursos para cumprimento da Lei do Piso

A Comissão da Educação e Cultura da Câmara promoveu na terça (22) mais uma audiência pública sobre o cumprimento do piso salarial dos professores por estados e municípios. Gestores municipais e estaduais e a CNTE foram convidados para expor as dificuldades enfrentadas em cada esfera para o cumprimento da Lei do Piso. Foi defendido um maior repasse dos recursos da união para estados e municípios, mas sobretudo um melhor controle e gestão desses recursos por parte de prefeitos e governadores. Deputado Newton Lima (PT-SP), presidente da Comissão, explicou no início do debate a importância de suplementar os recursos orçamentários destinados a estados e municípios no setor educacional. "Temos que nos preparar para pagar R$2800 em 2023, se é que queremos melhorar a qualidade da educação, por em prática a meta 17 do Plano Nacional da Educação, atrair maior quantidade possível de jovens para o magistério e dar condições dignas para o atual corpo docente". O deputado destacou que esse reforço no orçamento de estados e municípios será viável com a vinculação dos royalties do petróleo e da mineração ao setor da educação. A audiência foi proposta pelo Deputado Luiz Noé (PSB-RS), que destacou que o objetivo era discutir as formas de viabilizar o cumprimento da Lei do Piso e não de negá-la, já que "essa lei é uma conquista histórica para a área de Educação", enfatizou. Ricardo Dantas, secretário de Administração de Pernambuco, diz que a preocupação do Estado é com o futuro, já que atualmente o piso é pago normalmente. "A educação é o maior capital que pode ser investido pelo setor público para que nosso país possa alavancar o desenvolvimento que tanto precisa, mas por outro lado temos que fazer isso de maneira responsável, mantendo o equilíbrio fiscal". Para o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto de Almeida, tal equilíbrio fiscal é possível por meio de não só um maior investimento na Educação, mas também de uma melhor gestão desse orçamento. "Primeiro temos que fazer um debate dizendo que o recurso destinado à Educação é insuficiente para bancar a Educação que nós queremos. O segundo debate é de como nós vamos implementar esse recurso". Milton Canuto citou o caso do Piauí, estado onde os professores encerraram uma greve de 70 dias, no qual o Governo afirmava não ter recursos para pagar o piso dos professores. Depois de um estudo das contas do estado, foi verificado que a relação do número de alunos para cada professor era de apenas 8 para 1. "Dessa maneira, não seria possível pagar o piso para todos os docentes nem que os recursos fossem dobrados", explica Milton. O Piauí tem 2500 professores fora da sala de aula. "Em Alagoas, Estado com os piores indicadores sociais e econômicos do país, 80 dos 102 municípios cumprem o Piso e a carreira e 20 estão em negociação. A menor relação professor aluno desses municípios é de 1 para 16." Milton defende que é preciso identificar o problema de cada Estado e enfrentá-lo. No final do debate, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) reafirmou a importância da aplicação de 10% do PIB no setor da Educação, lembrando que o magistério ainda é a carreira pior remunerada do país e um reajuste baseado no INPC não representa ganho real. Também participaram da audiência a secretária-adjunta da Educação do Rio Grande do Sul, Maria Eulália Nascimento e o prefeito de Cruz Alta (RS), Vilson Santos.

Relato da mesa de Negociação

No dia 21/05 o SINTE/SC esteve mais uma vez reunido com a Comissão de Negociação do governo do estado (CONER) para dar continuidade às conversações tendo como foco a reposição das aulas e o abono das faltas da greve de 2012

A reunião iniciou com o SINTE/SC cobrando que, apesar dos inúmeros pedidos por parte da entidade em reuniões anteriores, foi feito o desconto de faltas da greve na folha de pagamento do magistério já no mês de maio. A diretoria lembrou ao governo a fala do Secretário Eduardo Deschamps no início das negociações quando este afirmava que não era de interesse do Governo descontar as faltas e que o calendário de reposição ficaria decidido a partir de uma reunião com as GEREDs no último dia 17.

Apesar da promessa do governo de que apresentaria uma proposta de calendário de reposição, isto não ocorreu, deixando clara sua intenção de punir os/as grevistas, pois além dos descontos não permitiu às escolas organizarem seus calendários de reposição respeitando sua autonomia.

O SINTE/SC também questiona o calculo feito pelo governo, de 16 dias de faltas com 11 dias letivos, contando como falta inclusive o feriado do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador. Pelo nosso cálculo foram apenas 10 dias letivos, em função da emenda do dia 31/04 e 01/05 previsto como feriadão no calendário escolar.

Reiterando a posição do sindicato o grupo os representantes da entidade entregaram ao governo um documento ao mesmo tempo em que cobraram do governo que este apresente um documento por escrito esclarecendo sua posição, uma vez que é o segundo documento apresentado pelo SINTE/SC sem obter uma contrapartida. Os representantes do sindicato reafirmaram que não aceitarão negociar sem a apresentação de proposta por parte do Governo.

Outra questão levantada pelo SINTE foi à intenção do Governo em vincular as negociações da tabela do plano de carreira e piso nacional, com as reposições. O sindicato afirma que não existe acordo com relação a isso. A reposição é direito dos alunos e é obrigação do Estado garantir essas aulas. Para o SINTE, esta é uma discussão que deve ser bancada pela própria SED junto ao Governo, já que se trata de defender a qualidade da educação.

No final da reunião, o SINTE cobrou do Governo uma posição sobre o ocorrido na Escola Visconde de Rio Branco, na regional de Laguna, conforme já divulgado no blog do SINTE.

Veja a matéria pelo link: http://sinte-sc.blogspot.com.br/2012/05/diretor-chama-policia-para-acabar-com.html.

ENCAMINHAMENTOS

A executiva do SINTE/SC reunida na sede do sindicato após a reunião com o governo definiu pelos seguintes encaminhamentos:

1 – Caso o Governo não responda ao documento entregue no dia 21/05/2012, pelo sindicato, apresentando sua posição, o SINTE/SC suspenderá sua participação na mesa de negociações e só retornará após a entrega da proposta por escrito.

2 – Que cada escola elabore seu calendário de reposição e protocolem junto à escola e GEREDs, enviando cópia do documento ao SINTE SC até o dia 30 de maio.

Segue em anexo cópia do documento entregue a SED/SCD.

ANEXO

Exmo. Sr.

Eduardo Deschamps

Secretário de Estado da Educação

Nesta

Sr. Secretário

Conforme discussão realizada na mesa de negociação do dia 16/05/2012 estamos apresentando as seguintes solicitações:

1.        Que o calendário de reposição das aulas da última greve seja iniciado imediatamente e de acordo com a realidade de cada unidade escolar sempre respeitando a autonomia das mesmas.

2.        Que o desconto já realizado no contracheque do mês de maio seja devolvido já no mês de junho.

3.        Que em respeito ao direito dos alunos e ao processo pedagógico, se garanta uma semana de recesso no mês de julho, organizando a reposição nos demais dias.

4.        Que seja mantida a orientação da Comunicação Interna nº 039/2011 de 14/04/2011 que garante o direito da participação em Assembleias e demais atividades sindicais, desde que ocorra a reposição das aulas e conteúdo.