quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

NOTA PÚBLICA DA CNTE

Fundeb em risco: governo não cumpre meta de investimento PDF Imprimir E-mail
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A Diretoria Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), reunida em Brasília, em posicionamento unânime de seus membros, vem a público alertar a sociedade para os riscos a que o Governo Federal submete o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), caso não tome as providências urgentes que assegurem o cumprimento da receita do Fundo prevista para 2012, evitando assim o colapso dessa política pública que, embora insuficiente, fomenta o acesso universal e equitativo à educação básica no país.
Cumpre informar que, desde o primeiro semestre deste ano, as receitas efetivas do Fundeb não correspondem à previsão divulgada pela Portaria Interministerial nº 1.809, de 28 de dezembro de 2011, e mesmo assim o MEC e a Fazenda Federal não ajustaram o valor per capita do Fundeb, que serve de parâmetro para o investimento mínimo por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica.
Estima-se que o déficit entre a previsão e a receita realizada do Fundeb em 2012 seja de aproximadamente 10 bilhões de reais, e não se sabe quem pagará a conta. Nesta altura dos acontecimentos, o correto seria a União cobrir a previsão de receita feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, não cabendo aos estados e municípios arcarem com mais um erro crasso do órgão da União. Vale lembrar que, em 2009, por ocasião dos primeiros efeitos da crise econômica mundial, a previsão do valor mínimo do Fundeb reduziu de 19,23% para 7,86%. Porém, ao longo daquele ano, os entes federados foram sendo informados da redução da receita e os ajustes nos dispêndios se efetuaram durante o próprio ano, tendo o Governo Federal, inclusive, liberado verba extra para compensar a desoneração do IPI que incide sobre o Fundo de Participação dos Municípios.
Por outro lado, a CNTE tem cobrado, insistentemente, do Ministério da Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, em nível nacional, a publicação de boletins mensais contendo a receita agregada do Fundeb (estado por estado). Essa dinâmica era adotada à época do Fundo do Ensino Fundamental (Fundef), mas foi abandonada completamente no Fundeb. E isso compromete sobremaneira o controle social sobre as verbas do Fundo público.
A CNTE espera que o Governo Federal aja com rapidez e responsabilidade, no sentido de resguardar as expectativas de receitas de estados e municípios, neste ano de 2012 e em 2013, bem como para garantir a continuidade da política de valorização dos profissionais do magistério através do piso salarial profissional nacional instituído pela Lei 11.738, nos anos subsequentes.
A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar, publicamente, o pedido de audiência com a presidenta Dilma Rousseff, solicitada desde a sua posse, a fim de tratar sobre o Fundeb e o piso do magistério.

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

ALERTA

Of. Circular nº 058/2012                                               Florianópolis, 14 de Novembro 2012


De: Diretoria Executiva
Para: Coordenações Regionais
Assunto: Orientações sobre o Calendário letivo de 2013


Companheiros(as);

O governo ainda não apresentou nenhuma proposta de reajuste e ainda quer acabar com o recesso de julho através do calendário escolar.

O SINTE/SC esta encaminhando, após discussões com representantes das regionais, uma proposta alternativa de calendário escolar para o ano de 2013.

É imprescindível dizer não a proposta do governo, assumindo o calendário elaborado pelo SINTE/SC, demonstrando desta forma que a categoria não esta disposta a se submeter às imposições da SED e perder ainda mais seus direitos.



Saudações Sindicais,




DIRETORIA EXECUTIVA DO SINTE/SC

Proposta de Calendário Escolar



Proposta de Calendário Escolar para o ano de 2013 sugerido pelo SINTE/SC


Em razão de a Secretaria de Estado da Educação haver encaminhado orientações sobre o Calendário Escolar 2013, com início das atividades em quatro de fevereiro, além de não prever, de forma clara, o recesso de pelo menos uma semana no mês de julho. A proposta encaminhada pela SED também não prevê datas para a realização dos Conselhos de Classe e para a entrega dos boletins aos alunos. Além disso, a previsão de uma semana para exames finais esta superdimensionada.

Estamos encaminhando a sugestão de Calendário Escolar apresentada abaixo, para que esta proposta seja debatida e aprovada pela comunidade escolar, respeitando a autonomia de cada unidade escolar, e ser encaminhado à SED.

De acordo com o Art. 26, Incisos I e II da Lei Complementar 170/1998, “Art. 26. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I – Pelo menos duzentos dias de efetivo trabalho escolar por ano, assim entendido como os momentos diferenciados da atividade docente que se caracterizam pelo desenvolvimento de atividades de planejamento, capacitação em serviço, dias de estudo, reuniões pedagógicas e de conselhos de classe, avaliações, recuperação paralela e aqueles diretamente relacionados com o educando, bem como toda e qualquer ação incluída no projeto político-pedagógico da escola, excluído o tempo reservado a exames finais, quando houver;
II – carga horária mínima anual de oitocentas horas, envolvendo a participação de docentes e educandos, excluído o tempo reservado para exames finais, quando houver;”


FEVEREIRO
06 - Início das atividades para professores;
06, 07 e 08 – Dias de estudo e planejamento para professores;
11, 12 e 13 – Feriado de Carnaval;
14 – Reunião Pedagógica;
15 – Planejamento;
18 a 28 – Aula Normal.
D.E.T.E. 09 dias


MARÇO
01 a 28 – aula normal;
26 – Assembleia de Pais;
D.E.T.E. 20 dias

ABRIL
01 a 30 - aula normal
Conselhos de Classe:        24 – Matutino
                                               25 – Vespertino
                                               26 - Noturno
                                            D.E.T.E.  22 dias

MAIO
01 – Feriado dia do Trabalhador
02 a 29 – aula normal
11 – Homenagem às Mães (Envolvimento Pais, Professores Alunos) D.E.T.E.
21 – Dia de estudo/planejamento – MATUTINO (Segunda)
30 – Feriado (Corpus Christi
31 – Dia de estudo/planejamento – VESPERTINO (Sexta)
D.E.T.E. 21 dias

JUNHO
03 a 28 – aula normal
D.E.T.E. 21 dias

JULHO
01 a 19 – aula normal
09 – Conselho de Classe (Matutino)
10 – Conselho de Classe (Vespertino)
11 – Conselho de Classe (Noturno)
20/07 a 04/08 – Recesso para os alunos
22/07 a 24/07 – Dias de Estudo e Planejamento
29/07 a 02/08 – Recesso aos Professores
D.E.T.E - 15 dias



AGOSTO
05 – Inicio do 2º Semestre
05 a 30 – aula normal
10 - Sábado – Homenagem aos pais (envolvimento pais, professores alunos)
D.E.T.E - 21 dias

SETEMBRO
02 a 30 – aula normal
07 – Independência do Brasil (Dia letivo)
27 a 29 – Conselho de Classe – 27 (Vespertino) – 28 (Noturno) – 29 (Matutino)
D.E.T.E. 22 dias

OUTUBRO
01 a 11 – aula normal
14 – Dia não Letivo
15 –Dia do Professor (Não Letivo)
16 a 31 – aula normal
D.E.T.E. 20 dias

NOVEMBRO
01 a 14 – aula normal
15 – Feriado – Proclamação da República
14, 16 a 18 – aula normal
18 a 29 – aula normal
D.E.T.E.    20 dias

DEZEMBRO
01 a 13 – aula normal
16, 17 e 18 – Exames Finais
19 - Conselho de Classe Participativo
20 - Encerramento           (Com alunos e entrega da Avaliação)
D.E.T.E 12 dias

RESUMO
1º Semestre – Dias Letivos = 108
2º Semestre – Dias Letivos = 095
TOTAL – 203 D.E.T.E

quarta-feira, 14 de novembro de 2012


Falta governo

13 de novembro de 2012 0
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Saúde, educação e segurança: as três prioridades de campanha que viraram os três maiores problemas e desafios do governo Raimundo Colombo (PSD). Até agora, sem solução!
1) Uma onda de violência desencadeada pela bandidagem contra as polícias Militar e Civil vem gerando uma lamentável sensação de insegurança na Grande Florianópolis e no Vale do Itajaí. De acordo com as informações da Segurança Pública, a estrutura policial do Estado está pagando o preço pelos equívocos do sistema prisional. Os criminosos estariam retaliando contra excessos praticados no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara. Não são mais os assaltos que assustam a população da Capital. É, também, a expansão de tráfico de drogas, a espalhar o terror. E, sobretudo, o pânico que espalha nas famílias dos policiais. Se nem a polícia está segura, quem mais estará?
Ação enérgica do governo estadual é o que todos esperam como resposta a estes enfrentamentos criminosos.
2) Hospitais e unidades de saúde, que já funcionavam precariamente, continuam com servidores em greve. Casos de pacientes não atendidos, equipamentos vitais para exames que não funcionam, leitos que permanecem fechados, entre outras situações deploráveis, provocam mais intranquilidade. E atingem, sobretudo, a população mais carente.
Intervenção saneadora das autoridades é o que aguardam os pacientes.
3) Escolas estaduais se deterioram, sem ação estadual. Parte da Escola Vicente Silveira, em Palhoça, desabou. Isto, cinco meses depois da visita do secretário regional Renato Hinnig (PMDB). Na Assembleia, o deputado estadual Kennedy Nunes (PSD) acusou a Secretaria Regional de Joinville de "inoperante" e "reduto politico do senador Luiz Henrique", ao denunciar que escolas foram fechadas no norte e os alunos ficarão sem matrículas em 2013.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012


 PACOTAÇO DO GOVERNO

Ao longo dos anos, tivemos uma série de direitos conquistados através de muitas lutas. Porém, muitos desses direitos nos foram tirades por meio de medidas provisórias e pacotes de projetos.
O Governo do Estado vem agora anunciar um pacote de medidas a serem encaminhadas para a ALESC pós-eleições municipais. Entre elas algumas situações que já conhecemos e enfrentaremos novamente como:
 Revitalização da carreira do Magistério: mudanças nas leis de Planos de Cargos e Salários e Estatuto, correndo o risco da retirada de direitos até então conquistados como: regência de classe, gratificações de especialistas, assistentes técnicos e de educação, licenças especiais e progresso funcional.
 Meritocracia: vem para avaliar professores e não avaliar as instituições como um todo, onde a grande questão é: quem avalia e como avalia. Conceitualmente o mérito é uma avaliação sobre a formação, pontualidade, assiduidade, qualidade do trabalho e dedicação dos profissionais. Consequência disso: os trabalhadores/as em educação estarão sujeitos a prêmios, abonos e gratificações diferenciadas, acabando de uma vez com a carreira.
 Municipalização: o Governo quer transferir para os municípios todo o Ensino Fundamental da rede Estadual. Causando aos trabalhadores/as em educação a perda da lotação, consequentemente acontecerão remoções para outras escolas, acarretando na perda de direitos.
 Reforma de Gestão: com relação a este item o Governo aponta para uma nova estrutura de funcionamento para as escolas, mas em momento algum se fala em eleição democrática para diretores, e na autonomia política, pedagógica e financeira das escolas.
O SINTE reafirma seu repúdio a ADIN dos Governadores, uma afronta à luta dos trabalhadores e ao direito de todos os brasileiros a uma educação pública de qualidade, que valorize seus professores e a sociedade. É inadmissível saber que o Brasil, país com o maior PIB da América Latina, é o que paga o menor salário aos professores.
Precisamos ter uma carreira decente, que valorize e incentive todos os profissionais da educação na busca de formação continuada, para o aprimoramento de seus conhecimentos e o enriquecimento da educação Catarinense.
Conclamamos a categoria para a batalha, pois enquanto houver Governos descumpridores das Leis haverá luta, manifestações de rua e ocorrerão as faltas, risco esse que devemos correr, porque só assim vamos obter ganhos.
E a nossa luta não será em vão!

O QU É A TAL DA MERITOCRACIA

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MERITOCRACIA
Organizador: Marcelo Serafim
INTRODUÇÃO
Diante da necessidade de prepararmos nossos militantes para enfrentar os próximos ataques do governo Colombo, construí este texto, que é um resumo da tese “Neoliberalismo E Educação – Lógicas e Contradições” combinado com diversos materiais sobre o tema coletados na internet, como forma de subsidiar a
formação da nossa militância no setor
.
Para inicio de conversa, num rápido resgate histórico, a palavra meritocracia provavelmente apareceu pela primeira vez no livro "Rise of the Meritocracy", de Michael Young (1958). No livro
carregava ela um conteúdo negativo, pois a história tratava de uma sociedade futura na qual a posição social de uma pessoa era determinada pelo QI e esforço. Young utilizou a palavra mérito num sentido
pejorativo, diferente do comum ou daquele usado pelos defensores da meritocracia. Para estes, mérito significa aproximadamente habilidade, inteligência e esforço.
Os primeiros indícios de um mecanismo semelhante remontam à Antiguidade, na China. Confúcio e Han Fei são dois pensadores que propuseram um sistema próximo ao meritocrático. Também podem ser citados Gengis Khan e Napoleão Bonaparte; cada qual utilizou no exército e na vida
política de seus estados elementos da meritocracia.
Etimologicamente termo meritocracia vem do latim (meritu), mérito e do grego (cracia), poder,
governo. É um sistema de governo ou outra forma de organização que considera o mérito (aptidão) a razão para se atingir determinada posição. Neste sentido, as posições hierárquicas são conquistadas, em
tese, com base no merecimento.
Na acepção neoliberal além de ser uma política é também uma ideologia.
POLÍTICAS NEOLIBERAIS PARA A EDUCAÇÃO
Num contexto de crise econômica mundial e educacional, os organismos do imperialismo, tais
como, Banco Mundial, BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), BID (Banco
Interamericano de Desenvolvimento), UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura), USAID (Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional) e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para Infância), impõem ao mundo reformas educacionais utilizando como pretexto a lógica do mérito como suposta solução para a crise educacional.
As avaliações externas, as premiações por desempenho, a verificação dos sistemas educativos
através de medição da eficiência, as parcerias públicas privadas são aplicação da política privatista neoliberal na Educação Pública.
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No entanto, o modelo neoliberal implementado nas grandes potências nos anos 80 e para o conjunto da américa latina, nos anos 90, tem sido posto em xeque, na medida em que, para evitar um colapso ainda maior da economia, fez-se necessária a intervenção do Estado para socorrer bancos e empresas privadas, principalmente nos países imperialistas. Diante das crises cíclicas, já identificadas por Marx, o capitalismo busca formas de recuperação para se manter vivo. O neoliberalismo foi uma decorrência dessa crise na recessão capitalista econômica de meados dos anos 70, principalmente com a crise do petróleo. A primeira experiência neoliberal a América Latina se deu com o governo de Pinochet, e sua política de privatizações. Na Europa inicia-se com Margareth Thatcher de 79 a 90. Nos EUA em 81 com Ronald Reagan.
As políticas neoliberais começam a ser aplicadas no Brasil com a eleição de Collor de 89 a 92. Aprofunda-se nos dois mandatos de FHC de 1995 a 2003. É nesse contexto que direitos dos trabalhadores passaram a ser considerados privilégios, as empresas estatais passaram a ser consideradas improdutivas e ineficientes, assim como os serviços públicos como saúde e educação. O principal objetivo era justificar desta forma as políticas de privatização e terceirização, o que, na visão neoliberal tornaria os serviços mais eficientes e mais produtivos, e, portanto, menos onerosos.
Todas essas medidas do neoliberalismo para a América Latina foram elaboradas pelo Consenso de Washington. Reunião realizada em 1989, com os diversos organismos financeiros internacionais – Banco Mundial, FMI, BIRD dentre outros. Todos sediados em Washington.
Os neoliberais, então, não determinavam somente políticas econômicas. Delineavam também diretrizes educacionais homogêneas para os povos latinos americanos, com apoio das respectivas burguesias dos seus países e desconsiderando as desigualdades regionais. Enquanto o FMI exigia cortes de despesas com gastos públicos e ajustes estruturais, o Banco Mundial focalizava seus financiamentos na educação de nível fundamental com base na lógica do custo-benefício, ou seja, é muito menor o custo de um aluno de ensino fundamental do que de outros níveis e com essa formação o indivíduo é capaz de encontrar espaço no mercado de trabalho. Como o Banco mundial sempre atua sob as condicionalidades impostas pelo FMI, é impossível que ocorram avanços significativos.
O receituário político-educacional proposto à educação brasileira pelo Banco Mundial também tem impacto direto sobre a questão salarial dos professores, na medida em que na análise banco-mundialista, o quanto ganha um professor e o número de alunos que este tem por classe não interferem na qualidade do serviço prestado. Assim, o que pode determinar a qualidade da educação são as condições materiais e de infraestrutura dos prédios escolares e o material didático. Daí que os financiamentos do Banco Mundial à educação brasileira privilegiam estes setores e quanto ao pagamento dos trabalhadores da educação sugere uma política de caráter competitivo e MERITOCRÁTICO.
Para os pensadores do consenso de Washington os sistemas educacionais da América Latina enfrentavam, no final dos anos 80, uma “crise de eficiência, eficácia e produtividade”. Neste sentido, os países latino-americanos já tinham conseguido crescer quantitativamente em termos educacionais, sem, no entanto, garantir uma educação de qualidade.
Desde então, os referenciais da economia de mercado têm sido “naturalmente” transferidos para a educação – que deixa de ser considerada como um direito social e passa a ser mais uma mercadoria a ser processada e desenvolvida no livre jogo do mercado. Na ótica neoliberal, a educação deve ser entendida não mais como um direito social, mas, como uma mercadoria a ser consumida individualmente. Recentemente o economista americano Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, afirmou que o aluno de um professor excelente em uma escola ruim aprende mais do que o de um professor ruim em uma
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escola excelente. “Um bom professor consegue o equivalente a um ano e meio de aprendizado, enquanto o mau professor consegue só meio ano. A única maneira de elevar o aprendizado é ter certeza de que há um professor bom em cada sala de aula”, disse o pesquisador.
Dentro desta perspectiva, o receituário neoliberal institucionaliza a competição e se pauta sobre duas práticas para sua implementação:
PRIMEIRA PRATICA - os mecanismos de controle de qualidade, realizados por meio das constantes avaliações aluno/professor. Entusiasta da ideia de pagar conforme o desempenho, o presidente Barack Obama criou programas que despejam bilhões em recursos federais nos Estados e distritos que adotarem a prática. No Brasil há um movimento pressionando pela aplicação de critérios meritocráticos. O princípio é dar aumento ao professor que faz os alunos aprenderem e punir o que não consegue. No sistema educacional brasileiro, o MEC – Ministério da Educação – e as SEEs – Secretarias Estaduais da Educação – realizam inúmeras avaliações com esse objetivo, tais como: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior - ENADE, Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB, Prova Brasil, entre outros. No caso específico do estado de São Paulo ainda existe o Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo - SARESP, a partir do qual se estabelece o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo – IDESP e no mesmo estado a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o PLC 37/11 reafirmando a prova por mérito e os professores aprovados receberão 10,8% de reajuste no salário em detrimento dos 25% que recebiam antes na carreira , no RJ foi institucionalizado o SAERJ . Tais avaliações nacionais e estaduais apresentam os resultados em forma de ranking, estimulando assim a competitividade no mercado educacional e premiando as escolas, os alunos e docentes que alcançaram os melhores índices. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na edição de 11/02/12, o ministro, Aloízio Mercadante, anunciou que discute o pagamento de bônus para as escolas que alfabetizarem todos os alunos até oito anos. Essa seria sua prioridade na pasta. No RS Tarso Genro, seguindo os passos de Yeda, reedita a meritocracia neoliberal. A sua proposta inclui medidas de avaliação externas no plano de carreira dos professores, a serem realizadas por institutos. Em Santa Catarina a política prioritária, do governo Raimundo Colombo, base aliada de Dilma, para a educação é a meritocracia. Em virtude da forte do magistério em 2011, que derrubou o Sec. de Educação Marcos Tebaldi, a sua implementação foi retardada. Cabe agora ao seu sucessor, Eduardo Deschamps garantir sua aprovação na ALESC, sob o nome de “REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO”.
O discurso neoliberal apregoa que este processo é o único meio para se alcançar a desejada qualidade do sistema educacional.
SEGUNDA PRÁTICA - articulação/subordinação do sistema educacional às necessidades do mercado de trabalho. É conforme a demanda do mercado de trabalho que se estabelecem currículos e formas de atuação educacional. Assim, podemos observar que o atual momento estimula a formação de técnicos e formação por meio da chamada Educação à Distância - EAD, o que permite uma formação rápida e que corresponde às exigências do mercado e à lógica neoliberal: mais pessoas formadas, mais concorrência pelas vagas e, portanto, possibilidade de formação do chamado “exército de reserva” que colabora para a desvalorização salarial; a educação à distância é menos onerosa e considerada mais eficiente. Encontraremos também influencia do neoliberalismo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/96, Título IV – Da organização da Educação Nacional, a qual abre caminho para as políticas de descentralização que conduziram ao processo de municipalização da educação; no
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estabelecimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais; na priorização do Ensino Fundamental que ficou clara quando, em 1996 foi criado o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, em 2003, no início da gestão de Luís Inácio Lula da Silva. O FUNDEF, ao privilegiar a ampliação da rede pública de ensino fundamental e os professores deste segmento, excluía a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos e também não foi capaz de elevar a qualidade do ensino fundamental. O FUNDEB pretende assistir e integrar a Educação Básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio. Contudo, os permanentes cortes orçamentários dos governos da frente popular limitam os gastos com educação, ainda são evidentes. Somente em 2012 Dilma anunciou cortes de R$ 55 bilhões. A área social foi a mais atingida. Os dois setores mais afetados pelos cortes foram Saúde e Educação, tratados no discurso como prioridades pelo governo. As duas pastas perderam no total R$ 7,4 bilhões. A Saúde foi a grande vítima do governo Dilma, perdendo nada menos que R$ 5,5 bilhões previstos em seu orçamento. Já o Ministério da Educação perdeu R$ 1.9 bi. Todas essas orientações acabaram por intervir diretamente na formação do professor e na qualidade do ensino, vejamos a seguir: a) FORMAÇÃO DO PROFESSOR - tanto na sua formação inicial quanto em sua formação continuada. Como o mercado de trabalho exige a formação rápida de profissionais, os cursos de licenciatura se adaptaram a essa lógica – os que ainda são presenciais nas faculdades privadas, reduziram em um ano o tempo de formação e os cursos à distância, como já dissemos, ganham força e se disseminam pelo país.
A formação continuada – por sua vez, também ganha ares cada vez mais fortes de instrumentalização técnica, sendo também preferencialmente realizada no próprio ambiente da escola e /ou à distância e, evidentemente, posta como um meio de ascensão profissional e de distribuição de méritos. Assim, a formação continuada fica descomprometida com a melhoria da ação pedagógica do professor – que é uma ação coletiva – e se torna uma busca individual, ou seja, os cursos de formação, especialmente os oferecidos pelas políticas oficiais dos Estados e da União, são vistos como meios de melhorar o salário ou simplesmente ter um bônus mais farto no início do próximo ano letivo. Desta forma, essa polivalência esvazia os direitos trabalhistas e que força o trabalhador a se tornar competitivo no mercado de trabalho, ou seja, o trabalhador precisa o tempo todo buscar adquirir as novas competências que o mercado oferece para manter-se empregado.
b) QUALIDADE DO ENSINO – os programas e propagandas do próprio Governo Federal que estimulam a participação da sociedade civil, o trabalho voluntário e parcerias de escolas com empresas, faz com que, a sociedade civil assuma “voluntariamente” responsabilidades que seriam do Estado. As empresas investem recursos e desenvolvem técnicas em um espaço que é público tendo em vista um retorno privado. O Estado não tem mais tanta responsabilidade em financiar o desenvolvimento do setor educacional, pois divide esta responsabilidade com outras instâncias como a sociedade civil, as empresas, as ONGs, os organismos multilaterais, etc., mas têm em suas mãos os resultados deste processo por meio das avaliações que aplica sobre todo o sistema educacional em nome da qualidade do ensino, vale dizer, da “qualidade total” – termo tomado do setor de produção de mercadorias e que para os neoliberais pode tranquilamente ser aplicado à avaliação da educação. A corrida pelos melhores resultados nas avaliações transforma o professor em mero treinador e de fazer da educação um trabalho de doutrinação, convencimento e treinamento para a eficácia no mercado de trabalho.
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MERITOCRACIA VS REALIDADE
A meritocracia, como já foi dito, além de uma política é uma ideologia. Neste sentido, cumpre o papel de ganhar um setor do magistério para o ideário neoliberal.
Lamentavelmente, é comum encontrarmos nas escolas alguns professores que defendam os critérios meritocraticos como forma de moralizar a educação catarinense e punir professores faltosos. Contudo, o atual Estatuto do Magistério Catarinense prevê medidas punitivas aos profissionais transgressores tais como os processos administrativos por exemplo.
Mas, todos nós sabemos o neoliberalismo antes de “abocanhar” as instituições públicas ele provoca o sucateamento das mesmas, fortalecendo desta forma as suas bases ideológicas para aplicação da sua política. É desta forma que a reforma da previdência feita por Lula em 2003 aumentando a idade mínima para a aposentadoria, os sucessivos cortes de verbas, aumento de alunos por sala de aula, aumento da sobre carga de trabalho, cobrança de recreio orientado, cumprimento de hora atividade na escola, assédio moral, retirada de direito dos ACTs, terceirização com o aumento do número de ACTs, privatização da merenda e demissão das merendeiras, etc. Tem por consequência adoecido o magistério (depressão, síndrome de Burnout, câncer dentre outras) causando o auto indice de licenças de saúde, readaptação e faltas, professores que estão na escola e não conseguem dar mais aulas passam atividades da lousa e dispensam os alunos. Sem contar que, o ofício de professor é uma profissão que está em baixa, considerando que numa lista de 60 profissões o magistério ocupa a posição de número 36. Para além do salário achatado, as condições de trabalho também afugentam as melhores cabeças do magistério. Um profissional que vive sob esta situação de estresse dificilmente conseguirá fazer a ponte entre as políticas mais gerais e a sua situação específica do ambiente escolar. Pois, já possui o seu tempo tomado pelas pressões exercidas pelo estado e o local de trabalho.
É importante explicarmos pacientemente que a meritocracia é a destruição dos planos de carreira, por que valoriza o rendimento individual em detrimento da coletividade, em detrimento de uma carreira permanente. É cada um por si. Além disso, no nosso estado o coronelismo ainda impera na rede pública onde os diretores e assessores de direção são indicados pelo deputado, prefeito ou vereador. A falta de uma gestão democrática, diante da meritocracia, deixaria os professores e ativistas da categoria ainda mais a mercê das pressões dos interesses desses políticos, distorcendo certamente os resultados avaliativos. Os EUA foram um dos primeiros países a aplicar tal política. Diane Ratvitch, era Reagan (ex-secretária-adjunta de Educação e conselheira do secretário de educação na administração de George Bush, também foi indicada pelo ex-presidente Bill Clinton para assumir o National Assessment Governing Board, instituto responsável pelos testes federais) e que foi a principal defensora da reforma educacional americana baseada em metas, testes padronizados, responsabilização do professor pelo desempenho do aluno e fechamento de escolas mal avaliadas. Mudou de ideia após 20 anos defendendo um modelo que serviu de inspiração para outros países, entre eles o Brasil. Segundo ela, “em vez de melhorar a educação, o sistema, em vigor nos USA, está formando alunos treinados para fazer a avaliação; porem, nota alta não é educação melhor”. O seu livro “Vida e Morte do Grande Sistema Escolar Americano” é uma mudança radical de perspectiva. Baseando-se em quarenta anos de pesquisa e experiência, Ravitch critica as ideias mais populares de hoje para reestruturar as escolas, incluindo a privatização, testagem padronizada, responsabilização punitiva e a multiplicação irresponsável de escolas autônomas. Ela demonstra conclusivamente por que o modelo empresarial não é uma forma apropriada de melhorar as escolas.
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CONCLUSÃO Educação pública tem pouco valor e a formação de qualidade para os trabalhadores obviamente não está na prioridade da burguesia. O Estado burguês transfere a responsabilidade do “fracasso” escolar para os professores e os estudantes. Até mobilizam os pais para dentro das escolas, argumentando que a pressão externa da comunidade poderá melhorar a gestão. Os neoliberais “descobriram” que o problema da educação não é o corte de verbas, mas a má administração. Desta forma, a educação de qualidade se situa no nível do discurso enquanto os governos criam mecanismos que recompensam com migalhas os profissionais que atingem determinado desempenho.
Há uma massificação do ensino e a proliferação de escolas caça-níqueis de baixa qualidade por todo o país. Essas escolas também contribuem, hoje, para manter em atividade uma espécie de exército docente de reserva que recebem baixos salários e são submetidos a condições de trabalho estressantes. Concomitantemente, percebemos que a qualidade da educação caiu e isto ocorreu porque a universalização do ensino dos anos 80/90 não foi acompanhada de uma estrutura básica, como salas de aula, contratação de professores e valorização do magistério. Essa ausência de estrutura faz com que o Brasil se mantenha muito atrás nos rankings internacionais que aferem a qualidade de ensino. Um estudo da consultoria Mcburg Kinsey analisou os países com melhor educação. A base era a Finlândia, com o ensino mais bem avaliado. E concluiu que, os campeões de qualidade não premiam o mérito. O foco está no recrutamento. Para atrair os melhores, os salários são altos, e a carreira, promissora.
Bibliografia
COSMO, Claudia de Carvalho & FERNANDES, Silvia Aparecida de Sousa.
Neoliberalismo E Educação – Lógicas E Contradições
WEISSHEIMER, Marco Aurélio. Aparte. Extra Classe Setembro/2011
Comunicação Portal Social. Meritocracia em debate para melhorar a educação no Brasil. ALEXANDRE, JOSÉ. Caderno Da Cidadania A Meritocracia Como Tendência Na Educação. 09/03/2010.ed 580. WIKIPEDIA. Meritocracia MELONI, Reginaldo Alberto. Artigo: A Educação e a Meritocracia ARCARY, VALÉRIO. Cinco Observações Sobre a Crise da Educação Pública para uma Estratégia Revolucionária

meritocracia



Artigo

MERITOCRACIA: uma visão de atraso na gestão pública


O governo do estado de Santa Catarina tem manifestado por diversas vezes a intenção de implantar a meritocracia na educação, isto representa o fim de qualquer carreira e responsabiliza os trabalhadores/as pelo caos instalado na educação.

O SINTE/SC, tem posição contrária a qualquer tentativa de implantação da avaliação meritocrática, e chama a atenção de todos os educadores quanto à visão retrógrada que isto representa, desconectada dos tempos que estamos vivendo.

Para ajudar os profissionais da educação a se posicionarem claramente diante desta proposta, apresentamos a visão de alguns teóricos do capitalismo sobre o tema para que possamos entender que nem os criadores da meritocracia acreditam em sua eficácia.

De acordo com Edvard Deming, guru norte-americano dos programas de qualidade no Japão. “O sistema anual de avaliação de desempenho dos assalariados é negativo porque é um sistema arbitrário e injusto, que desmoraliza os empregados, alimenta o desempenho imediatista, aniquila o trabalho em equipe, estimula o medo e a mobilidade administrativa, já que as pessoas mal avaliadas tendem a procurar outros empregos”.

Outros teóricos do capitalismo moderno, como Juran e Ishikawa, ligados também aos programas de qualidade, afirmam que “80 a 85% dos problemas das empresas são de origem sistêmica e não da responsabilidade individual dos funcionários.” Diante desta realidade os mesmos indagam:
“Como podemos avalia-los de forma correta”?
“Como será possível discernir, em um mau desempenho, a parcela da culpa do sistema, da responsabilidade do indivíduo”?
Na opinião dos mesmos. “Apurar ou não o merecimento não é mais a questão. O essencial é como apurar o merecimento.”

Diane Ratvitch que implantou e defendeu o modelo meritocrático nos EUA durante a era Reagan, afirma que, em vez de melhorar a educação, o sistema, em vigor nos USA, está formando alunos treinados para fazer a avaliação; porem, nota alta não é educação melhor. Para Martin Carnoy, o que tem sido feito nos EUA não é bônus, mas punição, a exemplo do que tem feito alguns estados, especialmente São Paulo.

Para nós fica claro que comparar a escola pública com uma empresa privada é grave. Ao persistir na velha cultura de introduzir elementos ligados ao mundo dos negócios, nas esferas públicas para resolver a situação, sobretudo, quando se trata de educação é um erro. Ao tomar como modelo a empresa privada, como se não fosse possível administrar o bem público a não ser na lógica empresarial, os encarregados das funções ditas sociais não levam em conta que o universo escolar é totalmente diverso do privado. Acabam por contribuir enormemente para a depreciação da coisa pública.

Conceitualmente o mérito é uma avaliação sobre a formação, pontualidade, assiduidade, qualidade do trabalho e dedicação dos profissionais. Já a meritocracia, é uma comparação entre situações desiguais, comparando a produção de profissionais com diferentes condições de trabalho. Isto leva a uma verdadeira disputa entre escolas e seus trabalhadores, ao invés de haver uma troca de experiências, um trabalho de colaboração entre elas. A meritocracia é oriunda da política neoliberal, que é o aprofundamento da visão capitalista de que é necessário haver competições em todos os campos para que se tenha melhores resultados. A colaboração deve acontecer apenas dentro de cada setor. Não há  preocupação de que todos cresçam, mas apenas os mais capazes!

É preciso reconhecer o mérito dos trabalhadores e impedir que isso alimente o discurso de gestores que o transformam num processo de disputa insana entre os/as trabalhadores/as ou entre as escolas, deixando de levar em conta o que acontece de bom nestes ambientes. A meritocracia paga mais a quem aprova o maior número de alunos, sem primar pela qualidade.
A revolta de quem trabalha com educação vai bem além das questões salariais, embora este seja um sinal inequívoco do valor atribuído ao trabalho e aos/as trabalhadores/as, ela está diretamente relacionada à insegurança que sentem diante de um governo que não cumpre acordos e ao desencanto com sua profissão.


Não podemos confundir mérito com meritocracia.